INFORMAÇÕES LEGAIS

1. Campo de ação
O uso das páginas web fornecidas pela TEXA S.p.A. e/ou empresas afiliadas ou subsidiárias diretas ou indiretas (doravante “TEXA S.p.A.”) e o “site da TEXA S.p.A.”, só é permitido em conformidade com os termos e condições estabelecidos aqui, que podem ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, como, por exemplo, a compra de produtos e serviços. No caso de login, ou quando o login não é necessário, ao usar o site da TEXA S.p.A. pela primeira vez, os usuários serão obrigados a aceitar os termos e condições aqui estabelecidos na versão fornecida.

2. Serviços
2.1 No site da TEXA S.p.A., a TEXA S.p.A. disponibiliza informações e, quando necessário, documentação relacionada, seja em formato somente leitura ou versão para download.
2.2 A TEXA S.p.A. reserva-se o direito de interromper total ou parcialmente as operações no site da TEXA S.p.A. a qualquer momento. Devido à natureza da Internet e dos sistemas informáticos, a TEXA S.p.A. não se responsabiliza pela disponibilidade do site da TEXA S.p.A. ao longo do tempo.

3. Registro, Senha
3.1 É possível que certas páginas do site da TEXA S.p.A estejam protegidas por senhas. Por motivos de segurança e para salvaguardar as transações financeiras, tais páginas estão disponíveis apenas para usuários registrados. A TEXA S.p.A. reserva-se o direito de recusar o registo de Utilizadores a seu critério. Em particular, a TEXA S.p.A. reserva-se o direito de tornar certos sites anteriormente abertos a todos acessíveis apenas a assuntos registrados. A TEXA S.p.A. tem o direito de recusar a um Usuário o acesso a áreas protegidas por senhas, bloqueando os Dados de Usuário relativos (conforme indicado abaixo) a qualquer momento e sem ser obrigado a fornecer explicações, em particular se o Usuário:
– usar uma identidade falsa com a intenção de enganar terceiros;
– usar uma identidade falsa com a intenção de enganar terceiros;
– violar os termos e condições deste contrato ou não cumprir seu dever em relação aos Dados do Usuário.
3.2 Para fins de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações precisas; se esta informação mudar ao longo do tempo, o Usuário deve informar a TEXA S.p.A. (online se possível) o mais rápido possível. O Usuário deve garantir que o endereço de e-mail fornecido à TEXA S.p.A. esteja habilitado e atualizado (ou seja, o Usuário pode ser contatado por este meio).
3.3 No registro, o Usuário receberá um código de acesso, incluindo uma ID de Usuário e uma senha (“Dados do Usuário”). A pedido, a senha pode ser modificada, apenas pelo pessoal da TEXA.
3.4 O Usuário deve garantir que seus dados de Usuário não sejam acessíveis a terceiros e que sejam confiáveis para todas as transações e atividades realizadas com base nos mesmos. Ao final de cada sessão online, o usuário se desconectará dos sites que exigem a senha. Caso o Utilizador tome conhecimento de que os seus dados de Utilizador são utilizados por terceiros, deverá informar imediatamente a TEXA S.p.A. por escrito ou, quando solicitado, por e-mail.
3.5 Após o recebimento do aviso descrito no parágrafo 3.4, a TEXA S.p.A. deve negar o acesso às áreas protegidas por senha aos referidos Dados do Usuário. O acesso só será possível mediante pedido do Utilizador à TEXA S.p.A. ou na sequência de um novo registo.
3.6O Utilizador pode solicitar o cancelamento do registo por escrito a qualquer momento, desde que o referido cancelamento não viole o correto cumprimento das relações contratuais. Em caso afirmativo, a TEXA S.p.A. cancelará todos os Dados do Usuário e outros dados de identificação pessoal relativos ao Usuário assim que esses dados não forem mais necessários.

4. Direito de Uso de Informações, Produtos de Software e Documentação
4.1 O uso de informações, produtos de software e documentação consentidos no site da TEXA S.p.A está sujeito aos termos e condições estabelecidos neste documento ou, no caso de atualizações de informações, produtos de software ou documentação, às normas contidas no regulamento aplicável. licenças previamente acordadas com a TEXA S.p.A. Os regulamentos de licenciamento acordados separadamente prevalecerão sobre os termos e condições deste contrato.
4.2 A TEXA S.p.A. concede ao Usuário o direito não exclusivo e intransferível de uso das informações, produtos de software e documentação disponibilizados no site da TEXA S.p.A. dentro dos prazos antigos ou, caso não seja estipulado nenhum acordo desse tipo, dentro dos fins pretendidos pela TEXA S.p.A. TEXA S.p.A. na disponibilização de tais meios.
4.3 As informações, produtos de software e documentação não devem, em nenhum caso, ser distribuídos a terceiros, nem contratados ou disponibilizados de qualquer forma. Como é sabido, a reprodução e tradução ou modificação são consentidas a terceiros que não a TEXA S.p.A. apenas para os seguintes fins:
uso do programa em conformidade com as instruções da TEXA S.p.A.;
– as chamadas cópias de segurança;
– – a chamada “engenharia reversa”, mas com o único objetivo de obter informações essenciais para permitir que um programa criado de forma autônoma interopere com o programa TEXA S.p.A.
4.4 Informações, produtos de software e documentação são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis e convenções sobre propriedade intelectual. O Usuário deverá cumprir tais leis; em particular, ele/ela não pode, por qualquer motivo, remover códigos alfanuméricos, logotipos ou avisos de direitos autorais do software ou documentação em sua posse.

5. Propriedade intelectual
5.1 Independentemente das disposições específicas contidas no § 4 dos termos e condições deste contrato, as informações, logotipos e outros conteúdos do site da TEXA S.p.A. não podem ser modificados, copiados, reproduzidos, vendidos, contratados, empregados, integrados ou utilizados sem prévia consentimento da TEXA S.p.A.
5.2 Com exceção dos direitos de uso e outros direitos expressamente garantidos neste documento, não serão concedidos ao Usuário outros direitos nem haverá qualquer obrigação de conceder-lhe, por exemplo, a título meramente não exclusivo, denominações de empresa ou direitos sobre propriedade intelectual como patentes, logotipos ou modelos de uso.

6. Deveres dos usuários
6.1 Durante a utilização do website da TEXA S.p.A o Utilizador deve abster-se de:
– violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade;
– upload de material contendo vírus, cavalos de Troia ou qualquer outro programa que possa danificar os dados;
– transmissão de memorização ou carregamento de hiperlinks ou conteúdos para os quais o Usuário não está autorizado, em particular, quando tais hiperlinks ou conteúdos infrinjam obrigações de confidencialidade ou sejam ilegais;
– distribuição de publicidade ou e-mails não solicitados (“Spamming”) ou avisos de vírus incorretos, defeitos ou materiais similares, solicitando participação em loterias, sistemas em cascata, cadeias de cartas ou ações similares.
6.2 A TEXA S.p.A. pode recusar o acesso ao website da TEXA S.p.A a qualquer momento, nomeadamente se o Utilizador infringir alguma das obrigações decorrentes do presente acordo.

7. Hiperlink
As páginas web da TEXA S.p.A. podem conter hiperlinks para outros sites, destinados a fornecer um melhor serviço aos usuários do site da TEXA S.p.A..
TEXA S.P.A. declina qualquer responsabilidade pelo conteúdo de quaisquer sites acessados pelos usuários através de seu próprio site
A existência de hiperligações para outros websites não implica a aprovação ou aceitação de risco por parte da TEXA S.p.A. relativamente ao conteúdo do novo website a que acede, em relação também à política adotada para o uso e tratamento de informação pessoal.
O uso de tais páginas da web é, portanto, de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Responsabilidade por defeitos de título ou qualidade
As informações presentes no site da TEXA S.p.A são apenas informações gerais e podem ser, de acordo com as circunstâncias, defeituosas, incompletas ou inexatas.
A TEXA S.p.A. também se reserva a faculdade de alterar o conteúdo do site a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio.
A TEXA S.p.A. não assume nenhuma responsabilidade pelas eventualidades acima mencionadas ou por quaisquer consequências danosas diretas ou indiretas que possam derivar do uso ou impossibilidade de uso da informação presente no site.

9. Vírus
Pur Apesar de a TEXA S.p.A. fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir medidas de segurança adequadas, aconselha os Utilizadores, para sua própria proteção, a agir de forma a garantir medidas de segurança adequadas e a utilizar um programa antivírus antes de descarregar informações, produtos de software ou documentação.

10. Verificações de exportação
A exportação de determinadas informações, produtos de software e documentação pode, pelo seu caráter ou para os fins ou destinos previstos, estar sujeita a autorização. Os usuários também devem cumprir as regras de exportação de informações, software e documentação.

11. Proteção de Dados Pessoais
No que respeita à recolha, utilização e tratamento dos dados de identificação dos utilizadores do website da TEXA S.p.A., a TEXA S.p.A. obriga-se a respeitar as leis vigentes aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, bem como as Regras de Proteção de Dados no site da TEXA S.p.A. website disponível como hiperlinks em https://www.texabrasil.com.br/.

12. Acordos Suplementares, Regulamentos Aplicáveis, Local de Jurisdição
12.1 Qualquer outro contrato complementar deve ser redigido por escrito.
12.2 As condições aqui estabelecidas são regidas pela lei italiana. O Foro Jurisdicional para qualquer controvérsia resultante deste acordo é o Tribunal de Treviso.

LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

Esta Licença é considerada lida e aprovada na instalação, cópia ou uso do produto de software TEXA. Para Software adquirido via web, aplique as condições gerais de uso indicadas no site da TEXA e, residualmente, conforme aplicável, esta Licença.

PARTIDOS
Licenciante: TEXA S.p.A., com sede: Via 1 Maggio, 9 – 31050 Monastier di Treviso – ITÁLIA. Sede administrativa e planta: Via Vallio – 31050 Monastier di Treviso – ITÁLIA, registrado na Câmara de Comércio de Treviso, Índice Econômico e Administrativo 208102, Código Tributário/IVA nr. 02413550266, proprietário de todos os direitos do software licenciado.
Licenciado: Usuário de software licenciado resultante do código de serviço gerenciado pelo Licenciante.

1. SUJEITO DA LICENÇA
O Licenciador licencia de forma não exclusiva o Licenciado para usar os programas para download mediante a aceitação desta licença.

2. DURAÇÃO
A Licença é emitida permanentemente.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE DO SOFTWARE
O Software é propriedade exclusiva do Licenciador. A Licença não concede ao Licenciado nenhum direito ao programa fonte. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no programa e documentação relevante são informações confidenciais de propriedade do Licenciante e não podem ser usadas pelo Licenciado para outros fins que não os indicados nesta Licença.
A menos que expressamente autorizado pelo Licenciador, o Licenciado não pode copiar total ou parcialmente o Software de qualquer forma, exceto para fins operacionais de segurança e funcionais, incluindo correção de erros.
Em qualquer caso, as disposições desta Licença também se estendem às cópias do programa feitas pelo Licenciado.
O Licenciante concorda em fornecer, mediante solicitação do Licenciado, as informações necessárias para obter interoperabilidade com outros programas do Licenciante. O Licenciado concorda em manter a confidencialidade do conteúdo dos programas e documentos e proteger os direitos do Licenciante.

4. USO DO SOFTWARE
Sem prejuízo do disposto no artigo 3º anterior relativo à interoperabilidade, o Licenciado não pode decifrar, descompilar, desmontar, editar ou traduzir o produto de Software licenciado. O Licenciado concorda em não alterar o Software e não incorporá-lo total ou parcialmente em outros programas, sem autorização prévia por escrito do Licenciante.
Ao usar o Software, o Licenciado deve cumprir integralmente esta Licença e as condições gerais adicionais e avisos na embalagem, no manual do usuário e na documentação eletrônica ou on-line do produto.
Observe que os produtos de Software não podem ser programados para serem executados sem margem de erro para todas as aplicações e usos possíveis; além disso, as versões atualizadas do Software podem apresentar erros não encontrados nas versões anteriores. O Licenciado aceita essas eventualidades.
Cada ferramenta de processamento de dados está equipada com um dispositivo de proteção específico, interno ou externo. Para dispositivos de proteção externos, o Software também pode ser utilizado em diferentes ferramentas de processamento, mas nunca simultaneamente.
O Software é licenciado como um único produto. Seus componentes não podem ser separados ou utilizados em diferentes ambientes de processamento ou por usuários que não os autorizados.
O Software instalado é ativado através de procedimento on-line que consiste na inserção de um primeiro código de ativação em uma seção específica do site do Licenciante e um contra-código emitido automaticamente pelo Licenciante imediatamente após a inserção do primeiro código de ativação.
A ferramenta de processamento de dados para uso do Software está equipada com um dispositivo de proteção fornecido pelo Licenciante.

5. CLÁUSULA DE RESCISÃO
Caso o Licenciado não observe as regras de uso do Software, o Licenciador poderá solicitar que esta Licença seja rescindida e ordenar que o Licenciado rescinda imediatamente o uso do software licenciado. A rescisão é legalmente efetiva de acordo com o código civil italiano, artigo 1456, mediante comunicação escrita do Licenciante. Neste caso, o Licenciador pode solicitar ao Licenciado que devolva e/ou destrua todas as cópias e componentes do Software em sua posse.
O Licenciador pode tomar todas as medidas necessárias para garantir o uso correto do Software pelo Licenciado. Especificamente, o Licenciador pode interromper, suspender, limitar ou impedir o uso do Software sem aviso prévio ou compensação caso o Licenciado assuma um comportamento incorreto ou realize ações proibidas por lei e regulamentos atuais, ou por esta licença de usuário.
Em todos os casos potenciais acima, o Licenciante terá o direito de solicitar indenização por danos incorridos e não será responsável pela devolução de quaisquer valores, mesmo parciais, pagos pelo Licenciado.

6. GARANTIA
O Licenciante garante que o Software é capaz de executar as operações previstas e indicadas nas descrições técnicas dos programas. A garantia do Software é válida por um ano a partir da data de ativação e depende do uso correto do sistema pelo Licenciado.
Exceto a aplicação de requisitos legais obrigatórios, o Licenciante não fornece ou reconhece qualquer garantia adicional e não fornece um

qualquer promessa de qualidade, bom funcionamento e adequação a uma finalidade ou resultado específico em relação ao Software e a qualquer hardware ou dispositivo conectado.

7. ATUALIZAÇÕES
Esta Licença também se aplica a versões atualizadas do Software, bem como melhorias ou ajustes. Qualquer compra pelo Licenciado dos direitos de uso de versões atualizadas de produtos de Software não fornece o direito de aumentar o número de cópias utilizáveis.

8. LINGUAGEM E FORMA
Esta Licença é redigida em italiano. Este idioma tem prioridade sobre as traduções para outros idiomas. A versão italiana está disponível para revisão antes do consentimento em: www.TEXA.com sob o item “informações legais”.
Qualquer alteração ou adição a esta Licença deve ser feita por escrito e aceita pelas Partes, ou será considerada nula e sem efeito.

9. CONFORMIDADE LEGAL
O Licenciado concorda em observar as disposições estabelecidas nesta Licença e reconhece seu dever de garantir que o uso pretendido do Software licenciado seja legítimo, mesmo que o Licenciante declare que o Software está em conformidade com certas leis ou regulamentos internos e internacionais em vigor na data de emissão do produtos TEXA no mercado. O Licenciado concorda em usar e gerenciar o conteúdo do Software sob sua própria responsabilidade. Consequentemente, a TEXA não será responsabilizada por danos diretos ou indiretos incorridos pelo Licenciado ou terceiros após o uso do Software.

10. PRIVACIDADE
As Partes declaram expressamente ter lido a ficha de informação exigida pelos artigos 13 e 14 do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE n. 2016/679. As Partes concordam em processar os respectivos dados em plena observância dos princípios estabelecidos no Regulamento da UE n. 2016/679 e adotar as medidas técnicas e organizacionais mínimas exigidas pelo art. 32 deste Regulamento.